Resumo
Enquanto que Armando Guebuza e o seu partido Frelimo ganharam nas eleições presidenciais e legislativas de 28 de Outubro de 2009 com uma proporção esmagadora de três-quartos, essas vitórias ocorreram num panorama caracterizado pelo domínio das instituições eleitorais, nomeadamente: o judiciário Conselho Constitucional e Comissão Nacional de Eleições, pelo partido governante – a Frelimo; a exclusão e limitação dos partidos da oposição principalmente aqueles com mais chances de desafiar o governo de concorrer nas eleições; falta de transparência no processo eleitoral; e enchimento massivo das urnas em algumas assembleias de voto. O estudo mostra de forma breve as implicações das eleições de 2009 para a democratização em Moçambique; e apresenta algumas contribuições para o processo democrático no país.
Introdução
Este pequeno artigo comenta e analisa as eleições presidenciais e legislativas de 28 de Outubro de 2009 em Moçambique. Analisa especificamente as principais questões que emergiram do período pré-eleitoral, os resultados das eleições, o dia das eleições, bem como o acompanhamento efectuado até a publicação dos resultados. Uma das questões que este artigo levanta é a implicação dessas eleições para a democratização em Moçambique: Até que ponto as eleições de 2009 contribuem para o processo de democratização em Moçambique?
A informação usada para este artigo baseia-se no acompanhamento às eleições efectuado pelo autor a partir dos meios de comunicação social, discussão com outros acerca da política e informação de documentos primários.
Principais Questões do Período Pré-Eleitoral
Uma das grandes questões que marcaram o período pré-eleitoral, senão as eleições de 28 de Outubro de 2009 em Moçambique, foi a verificação da conformidade das candidaturas, especificamente a exclusão de dezenas de partidos políticos de concorrer às eleições. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) excluiu dezenas de partidos políticos e coligações de concorrer às eleições alegando irregularidades na apresentação das listas das suas candidaturas em diversos círculos eleitorais e que estava a actuar dentro da legalidade eleitoral. Alguns partidos e coligações foram limitados a concorrer apenas em alguns círculos eleitorais. Apenas concorreram em todos 13 círculos eleitorais as duas maiores forças políticas: a Frelimo – o partido governante e a Renamo – o movimento que lutou contra o governo por 16 anos de guerra civil e a maior oposição.
Esse comportamento da CNE foi activamente criticado pelos meios de comunicação social, oposição, académicos e parceiros de cooperação. Alguns acham que a CNE devia explorar mais os espaços legais para possibilitar eleições mais inclusivas; e sugerem que a CNE tenha tomado uma decisão exclusiva interpretando a lei eleitoral de forma parcial e hostil.[1] O MDM (Movimento Democrático Moçambicano) – um dos partidos exluídos – apresentou um recurso ao Conselho Constitucional (CC) mas este não aceitou alegando as mesmas irregularidades levantadas pela CNE. O Observatório Eleitoral submeteu um paracer jurídico ao CC “sugerindo pistas legais que podiam ser exploradas para uma abordagem mais inclusiva em harmonia com a lei”.[2]
No meu entendimento, essa exclusão de partidos da oposição, principalmente MDM, está no facto, primeiro, das instituições eleitorais moçambicanas (e.g. Conselho Constitucional e Comissão Nacional de Eleições) serem partidarizadas e dominadas/co-optadas pelo partido governante – a Frelimo que a todo custo pretende cada vez mais reduzir a competição política e dominar o processo decisório parlamentar. De facto, a legislação eleitoral estabelece que a composição dos membros do CC e CNE é por representação político-partidária parlamentar: o partido que tiver mais assentos no parlamento tem mais assentos nas instituições eleitorais: CC e CNE. Embora a CNE seja composta de 8 membros da sociedade civil no total de 13, o recrutamento dos 8 é feito pelos 5 membros indicados pelos partidos parlamentares (3 Frelimo e 2 Renamo) e a Frelimo tem mais chances de recusar candidatos da sociedade civil críticos e relativamente mais independentes. Na verdade, candidatos da sociedade civil considerados relativamente críticos não foram seleccionados para membros da CNE.
Segundo, aparece que a Frelimo e o seu candidato Armando Guebuza tiveram medo da popularidade do MDM e a melhor forma de aliviar-se dessa popularidade era excluí-lo da competição política em vários círculos eleitorais: ao MDM foi permitido concorrer apenas em quatro círculos eleitorais: Niassa, Sofala, Inhambane e Maputo Cidade, num total de 13. MDM – recém formada força política[3] e liderada pelo presidente do município da Beira em Sofala, Daviz Simango, tem sido percebida como a terceira alternativa de governação no País e que iria fortemente desafiar não só a maior força da oposição – Renamo, como também o partido governante – Frelimo. O seu líder Daviz Simango tinha conquistado popularidade na segunda maior cidade do país – Beira e derrotado tanto o candidato da Frelimo como da Renamo nas eleições autárquicas de 2008. Também ganhou prémio autárquico internacional pelo seu desempenho como presidente de município. Portanto, dominado pelo partido governante Frelimo era esperado que um dia as instituições eleitorais fossem cooptadas e funcionassem ao comando dos objectivos da Frelimo.
Ainda mais, o Conselho Constitucional rejeitou 6 dos 9 candidatos à presidência por insuficiência de assinaturas. A Constituição da República prescreve que a candidatura presidencial é suportada por um mínimo de 10,000 assinaturas. Assim, foram adimitidos para eleição presidencial os seguintes candidatos: Daviz Simango, Armando Guebuza e Afonso Dhlakama. Os outros candidatos não conseguiram reunir 10,000 assinaturas válidas, o que mostra também pouco cometimento da elite política em recolher assinaturas válidas. Note-se também que mesmo os três candidatos admitidos para eleições presidenciais apresentavam assinaturas não válidas; foram admitidos porque tinham apresentado assinaturas acima do requerido e dessas pelo menos 10,000 eram válidas. Esta é a primeira vez nas quatro eleições até então experimentadas em Moçambique que as instituições eleitorais excluem partidos.
O período pré-eleitoral foi também marcado pelo uso de meios do Estado (viaturas, motorizadas, edifícios públicos, polícia, televisão, jornais e rádio público, etc.) pelo partido governante para fazer campanha. A televisão pública TVM, por exemplo, foi acusada de favorecer a Frelimo pelo MDM.[4] A violência política e intimidação também marcou o período pre-eleitoral. Simpantizantes e membros da Frelimo, Renamo e MDM envolveram-se na violência, embora uns com muita e outros pouca intensidade.[5]
Os Resultados das Eleições
A 10 de Novembro de 2009 a Comissão Nacional de Eleições publicou oficialmente os resultados das eleições. Os resultados na Tabela 1 mostram uma vitória esmagadora de Armando Guebuza (75.2 porcento) sobre Afonso Dhlakama (16.3 porcento) e Daviz Simango (8.6 porcento) conseguindo assim a sua reeleição para Presidente da República. Guebuza foi reeleito por cerca de 3 millhões (2,962,974)[6] de cidadãos eleitores num total de 10 milhões (9,871,949) potenciais eleitores. Note-se que Guebuza teve apoio maioritário sobre os outros dois candidatos em todos círculos eleitorais: A vitória de Guebuza nos 13 círculos eleitorais foi caracterizada por um mínimo de 51.6 porcento em Sofala e máximo de 95.8 porcento em Africa e Gaza. Africa e Gaza seguido de Inhambane, Maputo Província, Tete, Niassa, Cabo Delgado, Maputo Cidade e Europa apoiaram a Guebuza acima da percentagem da sua reeleição (75.2 porcento) enquanto que Sofala, Zambézia, Nampula e Manica fizeram o mesmo mas abaixo daquela percentagem.
Por outro lado, Afonso Dhlakama, o maior líder da oposição viu-se desafiado pelo jovem Daviz Simango que teve maior apoio em Sofala (25.9 porcento versus 22.5 porcento). Comparativamente a Dhlakama, Simango teve mais apoio nos círculos eleitorais relativamente urbanos enquanto que Dhlakama nos círculos eleitorais pouco urbanos. De facto, Dhlakama teve mais apoio na Zambézia (38.8 porcento), Nampula (27.4 porcento) e Manica (22.2 porcento), Cabo Delgado (13.4 porcento) e Niassa (12.7 porcento), enquanto que Simango em Sofala (25.9 porcento), Europa (18.1 porcento), Maputo Cidade (14.9 porcento) e Província (9.7 porcento). O relativo apoio do Daviz Simango nos espaços urbanos pode estar relacionado a um voto racional pelo seu desempenho na administração do Município da Beira em Sofala projectando assim um reflexo de sua capacidade de governação aos eleitores mais sofisticados. Por outro lado, o apoio “rural” ao Dhlakama pode reflectir até certo ponto a continuidade da sua lealdade com as bases da sua sustentabilidade durante a guerra civil (1976-1992).
Tabela 1: Resultados do Voto Presidencial 2009
Dados sistematizados pelo autor
Fonte: CIP e AWEPA. Apuramento Geral. Comissão Nacional de Eleições. 10 de Novembro de 2009. http://www.cip.org.mz/election2009/ndoc2009/287_Apuramento_Geral_2009.pdf
Virando para as eleições legislativas de 2009 os resultados oficiais da CNE mostram uma tendência quase similar com o voto presidencial. Igualmente ao seu candidato presidencial, Armando Guebuza, a Frelimo obteve também um apoio em três-quartos (74.7 porcento). Enquanto que Renamo obteve mais votos que o seu líder partidário Dhlakama (17.7 porcento versus 16.3 porcento), MDM obteve menos que o seu líder Simango (8.6 porcento versus 3.9 porcento). Essa diferença significativa entre o MDM e o seu líder reflecte em grande parte a exclusão desse partido em concorrer em quase todos os círculos eleitorais. Lembre-se que MDM apenas concorreu em Niassa, Sofala, Maputo Cidade e Inhambane. Uma série de pequenos partidos obtiveram no seu todo cerca de 3.7 porcento de votos (Tabela 2).
Tabela 2: Resultados do Voto Parlamentar 2009
Dados sistematizados pelo autor
Fonte: CIP e AWEPA. Apuramento Geral. Comissão Nacional de Eleições. 10 de Novembro de 2009. http://www.cip.org.mz/election2009/ndoc2009/287_Apuramento_Geral_2009.pdf
A conversão dos votos em mandatos no sistema Moçambicano ocorre num âmbito no qual o sistema eleitoral é de representação proporcional, mas com a regra de Hond’t. O sistema de representação proporcional permite uma conversão estatístico-aritmética de votos em mandatos que proporciona mais vantagens aos pequenos partidos. Quando é adicionado o método de Hond’t nesse sistema eleitoral a conversão dos votos em mandatos proporciona mais vantagens ao partido mais votado (Tabela 3). Como poderá ver abaixo na Tabela 3, a força parlamentar dominante – a Frelimo – aprovou um sistema eleitoral que o previlegie.[1] A Frelimo garantiu 191 assentos no total de 250 assentos, dominando assim o parlamento em três-quartos (76,4 porcento). Estes resultados aumentaram comparativamente a 2004 (160 assentos), 1999 (132 assentos) e 1994 (129 assentos). A Renamo reduziu o número de assentos para 51 (20.4 porcento) nas eleições de 2009. Em 2004 teve 90 assentos, 118 assentos em 1999 e 112 assentos em 1994.[2] Por sua vez o MDM obteve 8 assentos dos quais 5 assentos pelo círculo eleitoral de Sofala.
Por outro lado, olhando para os dados em parênteses calculados sem considerar o método de Hond’t a Frelimo teria menos assentos e os pequenos partidos políticos teriam mais chances de se integrar na arena parlamentar (Tabela 3). Portanto, sem o Hond’t o parlamento teria maior representação de interesses públicos.
Tabela 3: Conversão dos Votos em Assentos Parlamentares
Os dados em parênteses são baseados no cálculo sem método de Hond’t; ou seja, é uma demonstração de conversão dos votos em mandatos sem considerar a regra de Hond’t.
O somatório dos assentos em parênteses pode não totalizar o seu número total devido ao arrendondamento.
Dados sistematizados pelo autor
Fonte: CIP e AWEPA. Apuramento Geral. Comissão Nacional de Eleições. 10 de Novembro de 2009. http://www.cip.org.mz/election2009/ndoc2009/287_Apuramento_Geral_2009.pdf
O Dia das Eleições
O dia das eleições, 28 de Outubro de 2009, foi em geral pacífico. Foi caracterizado por grande afluência com longas filas às 11 horas da manhã.[3] Os 100 jornalistas espalhados pelo país e ao serviço do CIP e AWEPA reportaram que a maioria das mesas abriram pontualmente as 7 horas da manhã mas outras abriram mais tarde. Contudo, consta que as assembleias de voto em algumas áreas não abriram pois faltavam cadernos eleitorais, incluindo Meconta e Namialo em Nampula e Machanga em Sofala.
Embora as filas fossem longas existiam variações no seu comprimento: nas mesas com mais organização as filas tornavam-se mais curtas e havia maior celeridade para a votação enquanto que outras eram mais longas e caracterizadas pela discussão e desorganização na entrada para votação. De facto, na mesa 0145 da Escola Unidade 18 em Maputo havia confusão com filas mal organizada e discussões à porta sobre quem era o próximo eleitor, o que ainda atrasava mais a votação. Um polícia teve que intervir para organizar os eleitores. Na Beira a assembleia 0009 nas Palmeiras teve de fechar por 15 minutos; a polícia interveio. Outros relatos de encerramentos temporários foram reportados em Quissico, Inhambane (0911) e Pemba Metuge (1050 e 1051).
Contudo e a despeito disso, outros problemas foram reportados pelos jornalistas do CIP e AWEPA: uma excepção foi na assembleia de voto 902 e 261 de Chimodzo em Chibuto, província de Gaza, onde o secretário do Bairro e um líder comunitário estavam a porta da assembleia de voto a apontar a posição do meio no boletim do voto de amostra para dizer às pessoas que votassem em Armando Guebuza. Ainda, dois observadores nacionais do Observatório Eleitoral foram presos e corridos da vila de Dombe no Distrito de Sussundenga (Manica) e Changara (Tete).[4]
Participação Eleitoral
Dos resultados apurados a 10 de Novembro de 2009 pela CNE constou que a afluência nas eleições foi apenas de 44.6 porcento. Um nível relativamente superior à afluência das eleições de 2004 (36 porcento) e inferior à afluência das eleições de 1999 (68 porcento) e 1994 (88 porcento). Nas eleições de 28 de Outubro de 2009 cerca de 4,387,250 eleitores votaram no total de 9,871,949 potenciais eleitores. O círculo eleitoral da Europa (67.9 porcento) teve maior afluência seguido de Africa (64 porcento) e depois Gaza (62.2 porcento) e Tete (55 porcento) e Maputo Cidade (53 porcento). Altos níveis de afluência podem reflectir o facto desses círculos eleitorais — com a excepção de Gaza e Tete — serem mais urbanos e com cidadãos-eleitores mais sofisticados com acesso à informação dos meios de comunicação social e apresentar maior escolarização comparativamente aos outros. Os cículos eleitorais da Zambézia (34 porcento) e Niassa (38.4 porcento) que são mais extensos, rurais e mais iliterados apresentam níveis de afluência mais baixos (Tabela 4).
Os altos níveis de afluência do círculo eleitoral de Gaza e Tete que são mais rurais que urbanos comparativamente aos outros podem estar relaccionado com a fraude e falta de transparência no dia das eleições. CIP e AWEPA enfatiza que a “afluência em Tete sugerem enchimento massivo de urnas”; e que “houve pelo menos 160,000 votos extra para Armando Guebuza e Frelimo, e a Renamo pode ter sido roubada em um assento na Assembleia na República”. Adianta ainda que se a afluência fossem os mais plausíveis 46 porcento teria havido menos 160,000 votos e que a Frelimo teria 17 assentos e a Renamo 3 assentos em Tete. Em Gaza os simpatizantes da Frelimo foram muito intolerantes ao ponto de não permitir outras formações políticas fazer campanha ou intimidando-os. As delegações distritais do MDM, por exemplo, foram atacadas e invadidas por membros e simpatizantes da Frelimo várias vezes em Xai Xai e Chokwe. Contudo, um estudo sistemático e comparativo sobre afluência nos círculos eleitorais proporcionará conclusões precisas dessa exploração.
Tabela 4: Níveis de Afluência do Voto
Dados sistematizados pelo autor
Fonte: CIP e AWEPA. Apuramento Geral. Comissão Nacional de Eleições. 10 de Novembro de 2009. http://www.cip.org.mz/election2009/ndoc2009/287_Apuramento_Geral_2009.pdf
Baseado na contagem paralela efectuada pelo Observatório Eleitoral e EISA acredita-se existir indícios de má conduta e fraude provavelmente em 6 porcento das mesas de voto, isto é, em 750 assembleias de voto em todo o País, o que é uma proporção muito grande. Dados preliminares apresentados pelo Boletim do CIP e AWEPA mostram que MDM venceu em Sofala com 47 porcento e a Frelimo teve 41 porcento e Renamo 7 porcento, mas o apuramento final pela CNE mostra algo contrário.[5] MDM apresentou um video que foi disseminado nos medias ilustrando escrutinadores a invalidar seus boletins de voto em Sofala.[6]
Acompanhamento até à Publicação dos Resultados
Após as eleições no dia 28 de Outubro de 2009 diversas entidades não estatais envolveram-se no acompanhamento da contagem dos votos até a sua publicação oficial no dia 10 de Outubro pela CNE. Primeiro, o CIP e AWEPA espalharam pelo País 100 jornalistas para o acompanhamento eleitoral desde o dia do voto. Segundo, pelo menos os delegados dos partidos políticos incluindo Frelimo, Renamo e MDM estiveram nas mesas de voto desde a hora que as assembleias de voto abriram as 7 horas e fecharam as 18 horas e continuaram a acompanhar a contagem dos votos até a (madrugada) assinatura e publicação do edital das respectivas assembleias de voto. Cerca de 1926 observadores (dos quais 1441 nacionais e 486 estrangeiros); e 874 jornalistas (839 nacionais e 35 estrangeiros)[7] acompanharam as eleições.
Ainda mais, o Observatório Eleitoral e EISA desenhou uma amostra e efectuou uma contagem paralela à contagem da CNE. Em geral, comparando os resultados oficiais da CNE e da amostra do Observatório Eleitoral parece não existir grandes diferenças. Contudo, uma contagem paralela à escala nacional iria garantir maior fiabilidade dos dados oficiais do que uma contagem parelala baseada numa amostra. Todavia, uma contagem dessa natureza depara com o problema dos editais que são fixados pelas mesas de assembleia de voto: na verdade, após a fixação dos editas, a qual normalmente ocorre(u) após meia noite, verificou-se na manhã seguinte que muitos deles tinham sido removidos. A polícia não protege(u)-os por pelo menos 48 horas. A obrigatoriedade de editais fixados até pelo menos 48 horas iria permitir uma recolha de dados por qualquer entidade que esteja interessada na contagem paralela.
Do acompanhamento quase todos observadores nacionais como estrangeiros revelaram falta de transparência pela CNE. A “transparência esteve no coração das críticas”.[8] Os observadores da Commonwealth, União Europeia, Forum Parlamentar da SADC e EISA ficaram genuinamente surpreendidos com o elevado grau de secretismo e ausência de informação no processo eleitoral.
Conclusões
Este estudo comentou e analisou as eleições moçambicanas de 28 de Outubro de 2009, especialmente as principais questões que emergiram do período pre-eleitoral; o dia das eleições bem como o acompanhamento efectuado até a publicação dos resultados. Nas eleições de 2009 Armando Guebuza e o seu partido ganharam com três-quartos de votos, dominando esmagadoramente a arena política moçambicana. As conclusões do estudo vão como segue: primeiro, o período pré eleitoral das eleições de 2009 foi caracterizado pela exclusão de muitos partidos políticos de concorrer e redução do nível de competitividade política através do controlo das instituições eleitorais pelo partido governante; e segundo, o dia das eleições foi caracterizado pela pacificidade mas com falta de transparência da actuação da CNE.
Esses resultados tem implicações para a democracia e democratização em Moçambique: a subversão da competição política através do controle das instituições eleitorais contribuem para apatia e redução de níveis de participação políticas e assim por em causa a democratização. De facto, notou-se nessas eleições, como noutras anteriores, um baixo nível de afluência (45 porcento) nas urnas de votos. E falta de transparência nos processos eleitorais contribui para eleição de um governo corrupto e que presta menos contas ao público e outras instituições do estado.
Como contribuição para democracia e democratização em Moçambique, este estudo lança algumas estratégias, tal como: a necessidade de rever a legislação eleitoral no sentido de despartidarizar as instituições eleitorais e não só a CNE como também o CC; e obrigar que a polícia proteja os editais eleitorais por pelo menos 48 horas após a sua fixação.
[1] Em 2007 a Bancada Parlamentar retirou a barreira dos 5 porcento no sistema eleitoral de representação proporcional.
[2] A União Democrática conseguiu 9 assentos em 1994.
[3] CIP e AWEPA. Eleições 2009. Boletim do Processo Eleitoral em Moçambique, Número 23, 28 de Outubro. Disponível: www.eleicoes2009.cip.org.mz
[4] CIP e AWEPA. Eleições 2009. Boletim do Processo Eleitoral em Moçambique, Número 24, 28 de Outubro. Disponível: www.eleicoes2009.cip.org.mz
[5] CIP e AWEPA. Eleições 2009. Boletim do Processo Eleitoral em Moçambique, Número 33, 6 de Novembro. Disponível: www.eleicoes2009.cip.org.mz
[6] CIP e AWEPA. Eleições 2009. Boletim do Processo Eleitoral em Moçambique, Número 37, 13 de Novembro. Disponível: www.eleicoes2009.cip.org.mz
[7] CIP e AWEPA. Eleições 2009. Boletim do Processo Eleitoral em Moçambique, Número 21, 27 de Outubro. Disponível: www.eleicoes2009.cip.org.mz
[8] CIP e AWEPA. Eleições 2009. Boletim do Processo Eleitoral em Moçambique, Número 21, 27 de Outubro. Disponível: www.eleicoes2009.cip.org.mz
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[1] “A verificação da conformidade das candidaturas é um processo que se baseia na interpretação do pacote eleitoral. A interpretação da lei pode ser feita de maneira parcial, hostil ou mesmo pedagógica. A questão que se coloca é a de saber se todos os passos legais foram esgotados para dar a possibilidade de termos eleições legítimas em Moçambique”, em Marcelo Mosse. Uma Auditoria Independente ao Processo Eleitoral Precisa-se, CIP e AWEPA. Eleições 2009. Boletim do Processo Eleitoral em Moçambique, Número 1, 11 de Outubro. Disponível: www.eleicoes2009.cip.org.mz
[2] http://www.cip.org.mz/election2009/ndoc2009/201_Observatório%20Eleitoral.pdf
[3] MDM foi formada em Março de 2009.
[4] CIP e AWEPA. Eleições 2009. Boletim do Processo Eleitoral em Moçambique, Número 21, 27 de Outubro. Disponível: www.eleicoes2009.cip.org.mz
[5] CIP e AWEPA. Eleições 2009. Boletim do Processo Eleitoral em Moçambique, Número 3, 13 de Outubro. Disponível: www.eleicoes2009.cip.org.mz
[6] O anexo apresenta um apuramento mais detalhado.
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